Política de Privacidade

O escritório Miranda & Matos Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 59.297.132/0001-70, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 521, sala 12, Centro, Curvelo/MG, CEP 35790-264, e website institucional www.mirandaematos.com.br (doravante denominado “Miranda & Matos”, “Escritório”, “Nós”), reconhece a relevância da proteção de dados pessoais e observa rigorosamente o dever de resguardar a privacidade e a segurança das informações de seus clientes, parceiros, visitantes e usuários do site (“Usuários” ou “Você”), em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve de forma clara como ocorre o tratamento dos dados pessoais fornecidos por Você ao acessar e utilizar o nosso Site e ao interagir com conteúdos, formulários, eventos, comunicações ou serviços disponibilizados pelo Escritório. Caso não concorde com os termos aqui estabelecidos, recomendamos que interrompa imediatamente o uso do site.

Para esclarecimentos adicionais ou para o exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Escritório por meio do e-mail: contato@mirandaematos.com.br.

Dados Pessoais Tratados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do site ocorre de duas formas principais:

1. Dados de navegação: Durante o acesso ao site, podem ser coletadas informações geradas automaticamente pelos protocolos de comunicação da internet, como endereços IP, identificação de dispositivos, registros de acesso, nomes de domínio e dados relativos ao comportamento de navegação. Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos, melhoria da experiência do Usuário e segurança da plataforma, sendo eliminadas após o tratamento, salvo quando necessárias para cumprimento de obrigação legal ou investigação de incidentes, inclusive crimes cibernéticos.

2. Dados fornecidos voluntariamente: Ao interagir com o site, o Usuário poderá fornecer voluntariamente dados pessoais como nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa e mensagens enviadas por meio dos formulários de contato, inscrição em eventos, webinars ou recebimento de newsletters. Os dados coletados são estritamente necessários para possibilitar a adequada prestação de serviços e comunicação institucional do Escritório.

Comunicações Enviadas ao Usuário

Ao fornecer seus dados pessoais em formulários ou outras interações com o site, o Usuário concorda em receber comunicações institucionais do Escritório, inclusive conteúdos informativos e materiais sobre temas jurídicos. Caso deseje interromper tais comunicações, poderá solicitar o descadastramento diretamente pelos links disponibilizados nos e-mails recebidos ou contatando o Encarregado pelo e-mail contato@mirandaematos.com.br.

Ainda que o Usuário opte por não receber comunicações promocionais, o Escritório poderá enviar mensagens estritamente necessárias para permitir a adequada utilização do site ou para cumprir obrigações decorrentes de eventuais serviços contratados.

Finalidades, Tratamento e Retenção dos Dados

O tratamento dos dados pessoais observa os princípios da finalidade, necessidade, adequação e transparência. Assim, o Escritório poderá utilizar os dados pessoais para:

• Viabilizar a finalidade informada no momento da coleta, como responder mensagens enviadas pelo formulário, permitir inscrições em eventos ou executar obrigações contratuais relacionadas à prestação de serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou de determinações de autoridades competentes;
• Exercer direitos do Escritório, inclusive no âmbito administrativo, judicial ou arbitral, ainda que após o encerramento da relação contratual;
• Realizar atividades internas com base em legítimo interesse, sempre com respeito aos direitos e expectativas do titular e sem prejuízo às suas liberdades fundamentais.

O armazenamento dos dados ocorre em servidores que atendem aos padrões internacionais de segurança e permanecem retidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas, observando-se prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis. Após o término dessas finalidades, os dados serão eliminados, salvo se houver necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente para o atendimento das finalidades informadas ao Usuário, com parceiros, prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, organizadores de eventos ou empresas responsáveis por comunicações institucionais, sempre mediante compromisso de confidencialidade e observância à LGPD.

Qualquer compartilhamento será restrito ao mínimo necessário para o cumprimento da finalidade informada.

Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessários para permitir sua correta operação e para a medição de métricas de acesso. O Usuário poderá ajustar as configurações do navegador para desabilitar ou excluir cookies, ciente de que tal procedimento pode afetar funcionalidades essenciais do site.

Os dados coletados por cookies não são compartilhados com terceiros além dos responsáveis pelo próprio funcionamento dessas ferramentas.

Exercício de Direitos pelo Titular

O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso, correção, atualização, anonimização, portabilidade, eliminação ou demais direitos previstos na LGPD, devendo encaminhar sua requisição ao Encarregado pelo Tratamento de Dados, por meio do e-mail contato@mirandaematos.com.br. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal máximo de 15 (quinze) dias.

Alterações da Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponibilizada em nosso site. Alterações substanciais que impactem direitos dos Usuários serão comunicadas individualmente ou de forma destacada no site. Recomenda-se a consulta periódica a esta Política.

Última Atualização: 18/11/2025